A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou nesta terça-feira (20) a 83ª sessão ordinária, a última da legislatura 2013-2016. No encontro, foi discutido e aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 106/2016, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento do Município para o exercício financeiro de 2017. A Lei Orçamentária Anual (LOA) se refere aos poderes Executivo e Legislativo, todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, assim como, os seus respectivos fundos. O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis e segue para sanção do prefeito.
Segundo o PLO, a receita orçamentária estimada para o ano de 2017 é de R$ 1,2 bilhão. A maior parte dos recursos deve ser proveniente de Transferências Correntes – R$ 669,6 milhões, da Receita Tributária – R$ 247,9 milhões e da Receita de Serviços – R$ 128 milhões.
As despesas do Município para o ano de 2017 foram fixadas em aproximadamente R$ 1,2 bilhão. Os maiores orçamentos são para as funções Administrativa – R$ 271,4 milhões, Educação – R$ 268,4 milhão e Saúde – R$ 262 milhão. Já o orçamento destinado à Câmara de Vereadores de Itajaí é de R$39,8 milhões.